Você Sabia que não pode receber mensagens do chefe durante horário de descanso?


Se você é obrigado a ficar à disposição em seu descanso, fique atento!


No começo deste mês de novembro, o Parlamento de Portugal aprovou uma Lei que proíbe os empregadores de entrar em contato, seja por e-mail, ligação ou até mensagens em aplicativos, com funcionários que estão fora do expediente. Tal medida busca equilibrar a vida profissional e pessoal do trabalhador, que se perdeu ainda mais devido ao crescimento do Home Office.


No Brasil, por mais que não tenhamos uma Lei, também não é permitido que o empregador entre em contato com seu funcionário que está desfrutando de seu horário de descanso – que engloba tanto sua folga semanal, quanto sua folga nos finais de semana e seu horário de almoço.

Portanto, se você, em seu horário de descanso ou dia de folga, é obrigado a ficar de olho em seu celular e/ou à disposição do Serviço Público, pode estar entrando com requerimento para receber seu salário com um adicional, pois, este período, em que você não devia estar trabalhando, se encaixa nas, já conhecidas, Horas Extras.


Para mais detalhes, informações ou denúncias, nosso Jurídico está sempre pronto para lhe atender, pelo número: (15) 9 9131-9419. Disponibilizamos, também, um vídeo, que conta com mais detalhes e foi retirado de nosso jornal semanal, feito pela nossa advogada, Dra. Cynthia Silva, em nossa página do Facebook: