SINDICATO VENCE PREFEITURA DE PORANGABA TAMBÉM EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Com a decisão, Servidores Públicos da cidade podem ter reajuste salarial anual


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Regiãoobtém nova vitória sobre a Prefeitura do munícipio de Porangaba. A ação, que foi iniciada há cerca de 3 anos e já havia passado em primeira instância, tem confirmação na segunda e já pode ser transitada em julgado.


Com o resultado, o Sindicato terá mais reconhecimento dentro da prefeitura, que, além disto, terá de providenciar um novo projeto de lei municipal, que irá fixar data e índice de reajuste salarial anual aos Servidores Públicos da cidade.

A ação, que teve início há 3 anos, era contra a gestão anterior da cidade que não fazia questão de receber o Sindicato para fazer as negociações e os acordos sobre os direitos dos Servidores Públicos do munícipio. Com a gestão atual, que assumiu no ano passado, a situação já evoluiu e a prefeitura voltou a ter a porta aberta para o nosso sindicato.


Resultado disto foram as recentes negociações bem-sucedidas entre as duas partes, como, por exemplo, o adicional de insalubridade de 40% para o pessoal que batalhou na linha de frente do COVID-19. Além disto, o Sindicato está tratando, juntamente com o Poder Executivo da cidade, uma reestruturação nos salários dos servidores.


Juntamente com este pedido de mais reconhecimento, o Sindicato também havia pedido para que a prefeitura de Porangaba criasse uma lei municipal fixando data e índice de aumento salarial anual aos servidores da cidade. Com a importante decisão favorável da Justiça, o Sindicato está em contato com o Executivo da cidade para tratar os últimos detalhes desse projeto de lei.


O Sindicato afirma que até o momento, não há mais briga judicial com a prefeitura de Porangaba e que mantém uma boa relação com a atual gestão, o que nos deixa ainda mais confiante em relação ao projeto de lei, que deverá sair em breve, garantindo aumento salarial aos Servidores Públicos da cidade.


Para mais informações, deixamos o link do vídeo em nossa página do Facebook, onde nossa advogada, Dra. Priscila Bolina, explica com mais detalhes: