(Brasília-DF, 06/05/2019) Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Foto: Isac Nóbrega/PR, (CC BY 2.0), disponível em: https://flickr.com/photos/51178866@N04/46874816255
CONTEÚDO ORIGINAL DO G1: LEIA MAIS CLICANDO NO LINK: AQUI
A área econômica do governo apresentou nesta terça-feira (5), na proposta do pacto federativo, a criação da figura do "estado de emergência fiscal".
A medida faz parte do pacote com três propostas de emendas à Constituição enviado pelo governo ao Congresso:
PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.
No "estado de emergência fiscal", mecanismos de ajuste (contenção de gastos) seriam acionados automaticamente se:
No âmbito da União, o Congresso autorizar o desenquadramento da "regra de ouro" (norma que proíbe o governo a contrair dívida para pagar despesas correntes)
Nos estados, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida evitará que crises fiscais durem mais de dois anos. CONTINUE LENDO NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL DO G1 CLICANDO AQUI