Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado, Tirada em 17 de abril de 2018 (CC BY 2.0), disponível em: https://www.flickr.com/photos/agenciasenado/39714710150
Diversos partidos, de oposição e da base governista, declararam obstrução ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), abriu mão da relatoria diante de divergências. Ele disse que tentou costurar um texto que garantisse a cobrança das dívidas. “O projeto do Senado é prejudicial aos interesses dos estados, mas entendemos a angústia da maioria dos governadores. Criamos as salvaguardas necessárias”, afirmou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a proposta só interessa aos banqueiros. “O projeto do Senado vende fluxo das receitas tributárias aos bancos. Em vez de ir para a educação, parte da arrecadação vai aos bancos”, disse. O projeto também foi alvo de críticas do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que chamou o texto de terceirização da arrecadação, e do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), para quem a proposta garante caixa no curto prazo abrindo mão de patrimônio público. O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) disse que a bancada está dividida. O deputado Assis Carvalho (PT-PI) defendeu a medida, enquanto o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que a proposta “é uma insanidade”. Fonte: Congresso em Foco com adptações da Secom/CSPB