A Federação Nacional dos Sindicatos dos Poderes Legislativos, dos Estados e do Distrito Federal (FENALEG) repudia e lamenta profundamente a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho.
A informação foi confirmada no último dia 03 de dezembro, pelo futuro chefe da Casa Civil do governo de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, que informou que as políticas de geração de emprego ficarão com o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
Já as ações de fiscalização e concessão de cartas sindicais ficarão com o Ministério da Justiça, chefiado por Sérgio Moro. As demais atribuições ficarão com a pasta da Cidadania, a cargo de Osmar Terra.
Em seus 88 anos de fundação, o Ministério do Trabalho tem cumprido um papel importante na mediação da relação entre o capital e o trabalho, principalmente nas questões de saúde e segurança do trabalhador. Sua extinção é algo que nem a ditadura civil-militar ousou.
Para a FENALEG, a medida é um retrocesso enorme para a classe trabalhadora e poderá causar prejuízos irreparáveis, como o enfraquecimento do movimento sindical e a precarização das condições de trabalho. Essa medida visa o fim das entidades representativas, que são responsáveis pela maioria dos direitos e garantias conquistadas ao longo dos anos. Além de fechar ainda mais o canal de diálogo e de denúncia, acaba com qualquer fiscalização, escancarando ainda mais as portas para a hiperexploração de trabalhadores e condições análogas à escravidão.
Enquanto isso, na mesma semana em que a extinção do Ministério do Trabalho é anunciada, também é aprovado o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Os ministros receberão quase R$ 40 mil ao mês, e o impacto do aumento pode chegar à R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
A FENALEG manifesta sua indignação e repúdio à tentativa de diminuir a importância dos temas relativos aos trabalhadores brasileiros. Permaneceremos vigilantes a qualquer medida que retire direitos ou a perseguição à classe trabalhadora e às instituições que a representam.
Federação Nacional dos Sindicatos dos Poderes Legislativos, dos Estados e do Distrito Federal (FENALEG)