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Legislação: Produtos

LEGISLAÇÃO

Leis municipais de Tatuí e região

LEI 3.882/06

Dispõe sobre antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais de Tatuí na data dos seus aniversários e dá outras providências.

LEI 3.918/06

Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

LEI 3.945/07

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências.

LEI 4.050/08

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI 4.051/08

Dispõe sobre a incorporação do abono aos vencimentos dos servidores públicos municipais.

LEI 4.206/09

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências.

LEI 4.329/10

Altera os dispositivos na Lei Municipal nº. 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.

LEI 4.330/10

Acrescenta o § 2º ao Art. 2º da Lei Municipal nº. 4.050, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI 4.384/10

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI 4.385/10

Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais

LEI 4.389/10

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TATUÍ

LEI 4.400/10

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TATUÍ

LEI 4.541/11

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências

LEI 4.542/11

Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.

LEI 4.543/11

Incorpora abono aos vencimentos dos servidores públicos do município de Tatuí, e dá outras providências.

LEI 4.548/11

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí, e dá outras providências

LEI 4.567/11

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação “Manoel Guedes” a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências.

LEI 4.629/12

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI 4.631/12

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais

LEI 4.690/12

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os servidores públicos que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar e dá outras providências

LEI 4.711/12

Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Transporte em pecúnia aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências

LEI 4.762/13

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI 4.763/13

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências

LEI 4.851/14

Estabelece benefício da falta abonada aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício no âmbito educacional

LEI 4.862/14

Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências

LEI 4.863/14

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências

LEI 4.950/15

Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI 4.952/15

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

LEI 4.999/16

Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências

LEI 5.000/16

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências

LEI 5.097/17

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências

LEI 5.188/17

Fixa o índice de correção da revisão geral anual do vencimento-base dos servidores públicos municipais, para o ano de 2017, e dá outras providências

LEI 5.210/17

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras previdências

LEI 5.211/17

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a Lei Orçamentária do Exercício de 2018

LEI 5.213/17

Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo de monitor de creche e dá outras previdências

LEI 5.214/17

Dispõe sobre a criação de vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras previdências.

LEI 5.215/17

Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos Servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

LEI 5.209/17

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Tatuí para o período 2018/2021.

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